Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu uso do site da OPS Brasil, localizado em opsenergia.com ("Site"), bem como todos os serviços relacionados fornecidos pela OPS Brasil ("Serviços").

Ao acessar ou utilizar nosso Site ou Serviços, você concorda em estar legalmente vinculado por estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar nosso Site ou Serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a OPS Brasil. Recomendamos que leia cuidadosamente estes Termos antes de utilizar nosso Site ou contratar nossos Serviços.

Para os propósitos destes Termos e Condições:

• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que contrata os serviços da OPS Brasil.
• "Conteúdo" refere-se a todas as informações, textos, gráficos, fotos, designs, logotipos, vídeos, música, software e outros materiais que aparecem no Site.
• "Orçamento" refere-se à proposta formal e por escrito fornecida pela OPS Brasil ao Cliente, detalhando o escopo do trabalho, os materiais a serem utilizados e o preço total.
• "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela OPS Brasil, incluindo, mas não limitado a, instalação de painéis solares, manutenção e serviços de consultoria relacionados.
• "Sistema Solar" refere-se ao conjunto completo de equipamentos instalados, incluindo painéis solares, inversores, estruturas de montagem e outros componentes necessários.

Você pode usar nosso Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar nosso Site:

• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamentação federal, estadual ou municipal aplicável.
• Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inadequado.
• Para transmitir ou procurar o envio de qualquer material publicitário ou promocional sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Para se passar por ou tentar se passar pela Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
• Para participar de qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do Site por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Empresa ou os usuários do Site ou expô-los à responsabilidade.

Além disso, você concorda em não:

• Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o Site para qualquer propósito, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material no Site.
• Usar o Site de qualquer forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir com o uso do Site por qualquer outra parte.
• Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento adequado do Site.

Orçamentos e Contratação: Todos os orçamentos fornecidos pela OPS Brasil são válidos por 30 dias corridos a partir da data de emissão, a menos que especificado de outra forma. A contratação de nossos serviços é formalizada mediante a aceitação por escrito do orçamento pelo Cliente e o pagamento do sinal acordado.

Disponibilidade e Programação: A programação dos serviços está sujeita à disponibilidade. Faremos todos os esforços razoáveis para cumprir as datas de instalação acordadas, mas não seremos responsáveis por atrasos causados por condições climáticas adversas, problemas de disponibilidade de materiais ou circunstâncias fora de nosso controle razoável.

Alterações no Escopo do Trabalho: Qualquer alteração no escopo do trabalho após a aceitação do orçamento deve ser acordada por escrito e pode resultar em custos adicionais e/ou extensões do prazo de conclusão.

Acesso à Propriedade: O Cliente deve fornecer acesso adequado e seguro à propriedade para que possamos realizar os serviços contratados. Se o acesso não for fornecido conforme acordado, poderemos cobrar taxas adicionais pelo tempo perdido.

Condições Prévias: É responsabilidade do Cliente garantir que sua propriedade esteja em condições adequadas para a instalação, incluindo ter um sistema elétrico que atenda às normas vigentes. Se durante a inspeção ou instalação forem detectados problemas que precisem ser corrigidos antes de prosseguir, estes trabalhos adicionais não estão incluídos no orçamento original e podem exigir um custo adicional.

Preços: Todos os preços cotados são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, a menos que especificado de outra forma. Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais já emitimos confirmação.

Forma de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, cartão de crédito, PIX e outros métodos que possam ser comunicados ao Cliente. Os detalhes específicos serão fornecidos no orçamento ou na fatura.

Cronograma de Pagamentos: A menos que especificamente acordado de outra forma, nosso cronograma de pagamentos padrão é o seguinte:

• 30% como sinal no momento de aceitar o orçamento e assinar o contrato.
• 60% ao iniciar os trabalhos de instalação.
• 10% ao finalizar a instalação e após o teste de funcionamento satisfatório.

Faturas e Recibos: Forneceremos faturas detalhadas para todos os pagamentos. É responsabilidade do Cliente revisar essas faturas e nos notificar sobre qualquer discrepância dentro de 7 dias após o recebimento.

Atrasos no Pagamento: Pagamentos atrasados podem estar sujeitos a encargos por juros de acordo com as taxas legais vigentes. Além disso, reservamo-nos o direito de suspender os serviços se os pagamentos não forem realizados conforme acordado.

Garantia de Instalação: Garantimos que todos os trabalhos de instalação realizados pela OPS Brasil estarão livres de defeitos de mão de obra por um período de 5 anos a partir da data de conclusão. Esta garantia cobre o reparo ou substituição de qualquer componente defeituoso devido a uma instalação incorreta, sem custo para o Cliente.

Garantias do Fabricante: Todos os equipamentos instalados são cobertos pelas garantias fornecidas por seus respectivos fabricantes. Normalmente, essas incluem:

• Painéis solares: 25 anos de garantia de performance e 12 anos de garantia do produto.
• Inversores: 5-10 anos de garantia, dependendo do fabricante e modelo.
• Estruturas de montagem: 10 anos de garantia contra defeitos de fabricação.

Forneceremos ao Cliente toda a documentação necessária para fazer valer essas garantias do fabricante, caso seja necessário.

Exclusões de Garantia: As garantias não cobrem:

• Danos causados por uso indevido, abuso, negligência ou modificações não autorizadas.
• Danos causados por condições climáticas extremas além das especificações de projeto dos equipamentos.
• Desgaste normal dos equipamentos.
• Problemas decorrentes de manutenção inadequada ou falta de seguimento das instruções fornecidas.
• Danos causados por eventos de força maior, incluindo, mas não limitado a, tempestades, inundações, terremotos, raios, furacões.

Procedimento de Reivindicação de Garantia: Para fazer uma reivindicação sob garantia, o Cliente deve nos notificar por escrito descrevendo o problema. Programaremos uma inspeção para avaliar a situação e determinar a ação corretiva apropriada.

Na medida permitida pela lei aplicável, a OPS Brasil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar o Site ou Serviços.
• Qualquer alteração que possamos fazer ao Site ou Serviços, ou qualquer cessação temporária ou permanente do Site ou qualquer parte do mesmo.
• O desempenho do Sistema Solar instalado, desde que este desempenho esteja dentro dos parâmetros especificados no orçamento e não seja resultado de defeitos na instalação ou nos equipamentos.

Em nenhum caso nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação excederá o valor pago por você à OPS Brasil, se aplicável, pelos Serviços, ou cem mil reais (R$ 100.000), se você não tiver adquirido nenhum Serviço.

As limitações anteriores de danos e exclusões de certos danos se aplicarão mesmo se qualquer recurso não fornecer compensação adequada.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

O Site e todo o seu conteúdo, características e funcionalidade, incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, informações técnicas, software e design, são propriedade da OPS Brasil ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

O uso do Site não lhe concede propriedade de nenhum conteúdo, código, dados ou materiais aos quais você possa ter acesso no Site.

Uso Permitido: É concedido a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Site estritamente de acordo com estes Termos. Você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais.
• Usar os materiais para qualquer propósito comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial) sem nosso consentimento prévio.
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Site.
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras anotações de propriedade dos materiais.
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença terminará automaticamente se você violar qualquer uma dessas restrições e pode ser terminada pela OPS Brasil a qualquer momento.

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você descumprir estes Termos.

Em caso de rescisão de nossos Serviços:

• Se a rescisão ocorrer por motivos atribuíveis à OPS Brasil antes de iniciar a instalação, reembolsaremos qualquer sinal pago.
• Se a rescisão for solicitada pelo Cliente após a aceitação do orçamento, mas antes de iniciar a instalação, será aplicada uma taxa de cancelamento de 10% do valor total do contrato.
• Se a rescisão ocorrer durante o processo de instalação, o Cliente será responsável por pagar por todo o trabalho concluído até a data da rescisão, mais qualquer custo de materiais já adquiridos especificamente para o projeto.

Após a rescisão, seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Nossa incapacidade de fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

Estes Termos constituem o acordo completo entre nós com relação ao nosso Serviço, e substituem e substitui qualquer acordo anterior que possamos ter tido entre nós com relação ao Serviço.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação que surja de, ou em relação a estes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será resolvida primeiramente mediante negociação direta entre as partes.

Se as partes não conseguirem resolver a disputa mediante negociação dentro de 30 dias após a notificação da disputa, qualquer uma das partes pode solicitar que a disputa seja resolvida através de mediação. A mediação será conduzida em São Paulo, Brasil, por um mediador acordado mutuamente pelas partes.

Se a disputa não puder ser resolvida através de mediação dentro de 60 dias após a nomeação do mediador, ou em outro período acordado por escrito entre as partes, a disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de São Paulo, Brasil.

Não obstante o anterior, nada nestes Termos impedirá qualquer uma das partes de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar acessando ou utilizando nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar sujeito aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Serviço.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a estes Termos são efetivas quando publicadas nesta página.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: